Corregedor-Geral nega pedido para acesso a documentos na AIJE 194358
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, que queria ter acesso imediato e simultâneo ao fornecimento dos documentos gerados pela quebra de sigilo bancário de três gráficas que prestaram serviços à coligação Com a Força do Povo nas eleições de 2014.
A quebra do sigilo foi decretada pelo ministro Herman, no último dia treze (13) de outubro. Ele atendeu um pedido do Ministério Público Eleitoral nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 194358, depois que peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designados para a realização de perícia contábil das empresas Rede Seg Gráfica e Editora Eireli, VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda e Focal Confecção e Comunicação Ltda concluíram o trabalho. Segundo o laudo dos peritos, as empresas não apresentaram documentos que comprovassem, em sua totalidade, a entrega dos produtos e serviços contratados pela chapa então concorrente à reeleição. A decisão atinge também o sigilo bancário dos sócios das gráficas.
Uma semana depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE) determinou a constituição de força tarefa de natureza temporária para colaborar na avaliação das movimentações financeiras das três gráficas. Os documentos foram disponibilizados pelas instituições financeiras – depois de oficiadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) - ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro, no entanto, deferiu pedido da defesa da ex-presidente para transferir o depoimento das testemunhas Vicente Jordão Mentone e Donisete Fernandes dos Santos para o próximo dia 21, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Anteriormente eles seriam ouvidos por videoconferência nesta quinta-feira (17).
O corregedor-geral eleitoral também determinou que o testemunho de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, seja transferido para a sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) às 18h desta quinta-feira (17). O depoimento de Otávio Azevedo estava marcado para ocorrer ainda hoje, mas na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A oitiva não será aberta à imprensa.
A AIJE é de autoria da coligação Muda Brasil e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a chapa que concorreu à presidência da República Dilma Rousseff, seu vice Michel Temer, a coligação Com a Força do Povo, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.
BB/TC
Processo relacionado AIJE 194358